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Registro Criminal

O Certificado do Registo Criminal certifica a ausência de antecedentes criminais para a finalidade a que se destine o documento, ou contém os antecedentes criminais relevantes para essa finalidade.

O Certificado do Registo Criminal é emitido pelos serviços de identificação criminal do Ministério da Justiça e tem a duração de 3 meses, limitando-se a Secção Consular da Embaixada de Portugal em Abu Dhabi a efetuar o reconhecimento presencial de assinatura no requerimento para Certificado do Registo Criminal, caso opte por essa modalidade de pedido.

Consulte as informações disponíveis do site do Ministério da Justiça acerca de como obter um Certificado de Registo Criminal no estrangeiro.

Para outras informações informações consulte a página da Direção-Geral da Administração da Justiça.