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Notariado

Os serviços consulares de Notariado destinam-se a dar forma legal e a conferir fé pública a actos jurídicos e extrajudiciais:

 

Procurações

A procuração é o ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes de representação e reveste a forma exigida para o negócio que o procurador deva realizar, salvo disposição legal em contrário.

As procurações podem ser outorgadas por instrumento público ou por documento escrito e assinado pelo representado, com reconhecimento presencial da letra e assinatura, salvo se for passada a advogado ou solicitador.

 

Documentos necessários

Para a celebração de procuração são necessários os seguintes documentos:

·       Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão válido. Se for estrangeiro, devera apresentar o Passaporte original e válido.

·       Minuta da procuração a ser outorgada no Consulado, incluindo o texto definitivo que constará na procuração

·       Nome completo, documento de identificação, estado civil e residência do procurador.

 

No caso de ser representante de uma Sociedade, é necessário apresentar a certidão de registo comercial.

 

Caso pretenda celebrar uma procuração nesta Embaixada, deverá enviar previamente por e-mail - mail@abudhabi.dgaccp.pt - todos os documentos necessários, devidamente digitalizados, incluindo a minuta da procuração em formato word, bem como um contacto telefónico.

Depois de analisada a conformidade dos documentos, o requerente receberá por e-mail e/ou por telefone a confirmação da conclusão do processo e o dia e horário agendado para comparecer a Embaixada para assinar presencialmente a procuração.

 

 

 Reconhecimento presencial de assinatura

As assinaturas dos cidadãos portugueses podem ser reconhecidas presencialmente na Embaixada  (feitas na presença do funcionário da Embaixada), mediante a apresentação do Passaporte, Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão original e válido.

Para o reconhecimento presencial de assinatura, pode comparecer a Embaixada no horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio.

Convenções antenupciais;

Habilitações de herdeiros;

Termos de autenticação;

Testamento.

 

Caso pretenda obter informações acerca de qualquer outro serviço de Notariado junto da Embaixada de Portugal em Abu Dhabi, favor enviar um e-mail para mail@abudhabi.dgaccp.pt.