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Notariado

Os serviços consulares de Notariado destinam-se a dar forma legal e a conferir fé pública a actos jurídicos e extrajudiciais:

 

Procurações

A procuração é o ato pelo qual alguém atribui a outrem, voluntariamente, poderes de representação e reveste a forma exigida para o negócio que o procurador deva realizar, salvo disposição legal em contrário.

As procurações podem ser outorgadas por instrumento público ou por documento escrito e assinado pelo representado, com reconhecimento presencial da letra e assinatura, salvo se for passada a advogado ou solicitador.

 

Documentos necessários

Para a celebração de procuração são necessários os seguintes documentos:

·       Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão válido. Se for estrangeiro, devera apresentar o Passaporte original e válido.

·       Minuta da procuração a ser outorgada no Consulado, incluindo o texto definitivo que constará na procuração

·       Nome completo, documento de identificação, estado civil e residência do procurador.

 

No caso de ser representante de uma Sociedade, é necessário apresentar a certidão de registo comercial.

 

Caso pretenda celebrar uma procuração nesta Embaixada, deverá enviar previamente por e-mail - mail@abudhabi.dgaccp.pt - todos os documentos necessários, devidamente digitalizados, incluindo a minuta da procuração em formato word, bem como um contacto telefónico.

Depois de analisada a conformidade dos documentos, o requerente receberá por e-mail e/ou por telefone a confirmação da conclusão do processo e o dia e horário agendado para comparecer a Embaixada para assinar presencialmente a procuração.

 

 

 Reconhecimento presencial de assinatura

As assinaturas dos cidadãos portugueses podem ser reconhecidas presencialmente na Embaixada  (feitas na presença do funcionário da Embaixada), mediante a apresentação do Passaporte, Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão original e válido.

Para o reconhecimento presencial de assinatura, pode comparecer a Embaixada no horário de atendimento ao público, sem necessidade de agendamento prévio.


Convenções antenupciais

 

Habilitações de herdeiros

 

Termos de autenticação

 

Testamento

 

Caso pretenda obter informações acerca de qualquer outro serviço de Notariado junto da Embaixada de Portugal em Abu Dhabi, favor enviar um e-mail para mail@abudhabi.dgaccp.pt.