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NASCIMENTO

 

O nascimento de indivíduos que tenham direito à nacionalidade portuguesa deve ser registado na secção consular.

O registo de nascimento é possível através das seguintes formas:


Inscrição
Mediante declaração presencial dos pais, os quais devem estar ambos inscritos.

Transcrição
Com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades dos Emirados Árabes Unidos, tendo o documento de estar certificado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Emirados.

Poderá o registo de nascimento ser efectuado por alguém que se identifique devidamente e que tenha a representação legal do registando ou esteja habilitado por procuração para o fazer.


Documentos a apresentar:

  • Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou Certidão de nascimento emitida há menos de 6 meses, dos declarantes legais;
  • Certidão de Nascimento original da criança autenticada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros do país de nascimento, no caso de registo por transcrição, não sendo necessário apresentar tradução para português;
  • Certidão de Casamento original dos pais (caso este documento não seja apresentado, tal não obsta o registo, contudo o estado civil da(o) progenitor(a) português(a) constará como "solteiro")
  • Original e cópia de Passaportes e vistos de residência.

 

Atenção!

Em caso de bebés recém-nascidos nos Emirados Árabes Unidos, recomenda-se aos pais que se desloquem com o bebé, com a brevidade possível, a Secção Consular desta Embaixada para registar o nascimento, fazendo o agendamento para o serviço através de aplicação de marcações online. Trata-se de processo que depende do envio de documentação para Portugal e da intervenção da Conservatória dos Registos Centrais em Portugal, pelo que a confirmação da nacionalidade portuguesa pode demorar algum tempo, sendo que somente após esta confirmação é  que será possível solicitar nesta Embaixada a emissão de documentos portugueses para o bebé, nomeadamente o Cartão de Cidadão e, posteriormente, o Passaporte.

Em caso de urgência, se tiver dificuldades com o agendamento online, contacte a Secção Consular da Embaixada através do e-mail mail@abudhabi.dgaccp.pt e exponha a situação para que possa ser avaliada data excepcional para o registo do bebé