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Nacionalidade

ATRIBUIÇÃO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA (Nacionalidade originária)

- Menores de 18 anos nascidos ou residentes nos Emirados Árabes Unidos, filhos de pai português e/ou mãe portuguesa.

Documentos necessários:

(i) Passaporte original e válido do pai e da mãe, com visto de residência nos EAU e/ou Emirates ID e cópias

(ii) Certidão de nascimento original do menor emitida pelas autoridades Emiratis, devidamente legalizada há menos de 6 meses pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional dos EAU. 

Nota: Caso a certidão de nascimento respeite a pais que não os Emirados Árabes Unidos e seja escrita em língua estrangeira, é obrigatória a apresentação da respectiva tradução para português devidamente legalizada há menos de 6 meses pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo país ou legalizada com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no mundo.

(iii) Certidão de Nascimento do(s) progenitor(es) português(es) emitida pelo Registo Civil português há menos de 6 meses, onde conste o averbamento do casamento, ou Certidão de Casamento.

(iv) Certidão de Nascimento do progenitor não português, emitida há menos de 6 meses e devidamente autenticada pelas autoridades do pais de origem. Caso esteja escrita em língua estrangeira, é obrigatória a apresentação da respectiva tradução para português devidamente legalizada há menos de 6 meses pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizada com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo. 

(v) Uma fotografia tipo passe do menor, para inscrição consular.

Procedimento:

Para dar entrada no processo na Secção Consular desta Embaixada, devera fazer a respectiva marcação prévia através do envio de email para mail@abudhabi.dgaccp.pt.

Não são aceites processos com documentação incompleta, pelo que se recomenda que faça a sua marcação e consequente deslocação a Embaixada apenas quando estiver de posse de TODOS os documentos necessários acima referidos.

Atenção!

Em caso de bebés recém-nascidos nos Emirados Árabes Unidos, recomenda-se aos pais que se desloquem com o bebé, com a brevidade possível, a Secção Consular desta Embaixada para registar o nascimento. Trata-se de processo que depende do envio de documentação para Portugal e da intervenção da Conservatória dos Registos Centrais em Portugal, pelo que a confirmação da nacionalidade portuguesa pode demorar algum tempo, sendo que somente após esta confirmação é  que será possível solicitar nesta Embaixada a emissão de documentos portugueses para o bebé, nomeadamente o Cartão de Cidadão e, posteriormente, o Passaporte.

Para mais informações acerca da atribuição da nacionalidade a menores de 18 anos filhos de pai ou mãe português, consulte o site do Instituto dos Registos e do Notariado

- Maiores de 18 anos nascidos ou residentes nos Emirados Árabes Unidos, filhos de pai português e/ou mãe portuguesa.

Atenção!

A filiação relativa ao progenitor português deverá ter sido estabelecida enquanto o requerente era menor de idade, pelo que poderá ser necessário actualizar o estado civil do pai ou mãe portuguesa, o que permitira também que os elementos da filiação sejam mencionados no assento de nascimento com o nome e estado civil decorrente do casamento dos pais.

Documentos necessários

(i) Certidão de nascimento original do requerente emitida há menos de 6 meses e devidamente autenticada pelas autoridades do pais de origem. Em caso de certidão de nascimento emitida pelas autoridades Emiratis, a mesma deverá ser legalizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional dos EAU

Caso esteja escrita em língua estrangeira, é obrigatória a apresentação da respectiva tradução para português devidamente legalizada há menos de 6 meses pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo país ou legalizada com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo. 

(ii) Certidão de Nascimento do(s) progenitor(es) português(es), emitida há menos de 6 meses. Caso os pais sejam casados entre si, devera constar o averbamento do casamento. Clique aqui para consultar a página do Registo Civil sobre a Certidão de Nascimento. 

(iii) Certidão de Nascimento do progenitor não português, emitida há menos de 6 meses e devidamente autenticada pelas autoridades do pais de origem. Caso esteja escrita em língua estrangeira, é obrigatória a apresentação da respectiva tradução para português devidamente legalizada há menos de 6 meses pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizada com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo.

(iv) Uma fotografia recente tipo passe, para inscrição consular.

(v) Passaporte original e válido, com visto de residência nos EAU e/ou Emirates ID e cópias

Procedimento:

Para dar entrada no processo de nacionalidade na Secção Consular desta Embaixada, devera fazer a respectiva marcação prévia através do envio de email para mail@abudhabi.dgaccp.pt.

Não são aceites processos com documentação incompleta, pelo que se recomenda que faça a sua marcação e consequente deslocação a Embaixada apenas quando estiver de posse de TODOS os documentos necessários acima referidos.

Para mais informações acerca da atribuição da nacionalidade a maiores de 18 anos filhos de pai ou mãe português, consulte o site do Instituto dos Registos e do Notariado

Netos de avô e/ou avó português nascidos no estrangeiro

Neste caso, a nacionalidade destina-se a netos de portugueses nascidos fora de Portugal com pelo menos um ascendente de segundo grau em linha recta (avô ou avó) de nacionalidade portuguesa e que não tenham perdido essa nacionalidade, devendo ainda cumprir os seguintes requisitos:

- Declarar que querem ser portugueses;

- Ter ligação efectiva a comunidade portuguesa;

- Registar o nascimento no registo civil português após o reconhecimento da ligação a comunidade portuguesa.

A existência de ligação efectiva a comunidade portuguesa implica o reconhecimento, pelo Governo português, da relevância dos laços indicados pelo interessado e devidamente documentados, nomeadamente o conhecimento da língua portuguesa, a residência legal em Portugal e a existência de contactos regulares com o território português, entre outros.

Documentos necessários

(i) Certidão de Nascimento do pai ou mãe do interessado, que deve ser filho de português, emitida há menos de 6 meses. Caso esteja escrita em língua estrangeira, é obrigatória a apresentação da respectiva tradução para português devidamente legalizada há menos de 6 meses pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizada com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo.

(ii) Certidão de Nascimento do ascendente português em linha recta.

(iii) Certificado do Registo Criminal emitido pelas autoridades competentes dos Emirados Árabes Unidos e legalizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional dos EAU 

(iv) Certificado de Registo Criminal emitido pelas autoridades do pais da naturalidade e nacionalidade do interessado, bem como dos países onde o interessado tenha morado após os 16 anos de idade. Caso esteja escrito em língua estrangeira, é obrigatória a apresentação da respectiva tradução para português devidamente legalizada há menos de 6 meses pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizada com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no mundo                                                    

(v) Documento comprovativo do conhecimento da língua portuguesa

(v) Passaporte original e válido, com visto de residência nos EAU e/ou Emirates ID e cópias

(vi) Uma fotografia recente tipo passe, para inscrição consular

Procedimento

Para dar entrada no processo de nacionalidade na Secção Consular desta Embaixada, devera fazer a respectiva marcação prévia através do envio de email para mail@abudhabi.dgaccp.pt.

Não são aceites processos com documentação incompleta, pelo que se recomenda que faça a sua marcação e consequente deslocação a Embaixada apenas quando estiver de posse de TODOS os documentos necessários acima referidos.

Após dar entrada no processo na Secção Consular desta Embaixada e efetuar o pagamento dos emolumentos consulares legalmente previstos, o mesmo será encaminhado para a Conservatória dos Registos Centrais - CRC, em Portugal, entidade com competência para a respectiva instrução. O interessado recebera directamente da CRC a informação acerca da conclusão do processo e/ou da necessidade de junção de documentação adicional.

 

Conservatória dos Registos Centrais:

Telefone: +351 213817600

Fax: +351 213817698

E-mail: crcentrais@dgrn.mj.pt

 

Para mais informações acerca da atribuição da nacionalidade a netos de português, consulte o site do Instituto dos Registos e do Notariado

 

AQUISICAO DE NACIONALIDADE PORTUGUESA (Nacionalidade não originaria)

  

Cônjuge casado há mais de 3 anos com nacional português ou companheiro que viva em união de facto há mais de 3 anos com nacional português

Documentos necessários

(i) Certidão de nascimento original do requerente emitida há menos de 6 meses e devidamente autenticada pelas autoridades do pais de origem. Em caso de certidão de nascimento emitida pelas autoridades Emiratis, a mesma deverá ser legalizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional dos EAU

Caso esteja escrita em língua estrangeira, é obrigatória a apresentação da respectiva tradução para português devidamente legalizada há menos de 6 meses pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizada com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no mundo

(ii) Certidão de nascimento do cônjuge português emitida há menos de 6 meses pelo registo civil português, onde conste o averbamento do casamento.      Clique aqui para consultar a página do Registo Civil sobre a Certidão de Nascimento.

(iii) Certificado do Registo Criminal emitido pelas autoridades competentes dos Emirados Árabes Unidos e legalizada pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação Internacional dos EAU

(iv) Certificado do Registo Criminal emitido pelas autoridades do pais da naturalidade e nacionalidade do interessado, bem como dos países onde o interessado tenha morado após os 16 anos de idade. Caso esteja escrito em língua estrangeira, é obrigatória a apresentação da respectiva tradução para português devidamente legalizada há menos de 6 meses pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizada com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no mundo                                                    

(v) Documentos comprovativos de ligação efectiva a comunidade portuguesa

(vi) Passaporte original e válido, com visto de residência nos EAU e/ou Emirates ID e cópias

(vii) Uma fotografia recente tipo passe, para inscrição consular

Procedimento:

Para dar entrada no processo de nacionalidade na Secção Consular desta Embaixada, devera fazer a respectiva marcação prévia através do envio de email para mail@abudhabi.dgaccp.pt.

Não são aceites processos com documentação incompleta, pelo que se recomenda que faça a sua marcação e consequente deslocação a Embaixada apenas quando estiver de posse de TODOS os documentos necessários acima referidos.

Após dar entrada no processo na Secção Consular desta Embaixada e efetuar o pagamento dos emolumentos consulares legalmente previstos, o mesmo será encaminhado para a Conservatória dos Registos Centrais - CRC, em Portugal, entidade com competência para a respectiva instrução. O interessado recebera directamente da CRC a informação acerca da conclusão do processo e/ou da necessidade de junção de documentação adicional.