Defesa Nacional

Convocação para o Dia da Defesa Nacional: Nascidos em 1999

Os Editais de Convocação dos cidadãos portugueses de ambos os sexos nascidos em 1999, para cumprimento do Dia da Defesa Nacional, encontram-se disponíveis no site do Balcão Único da Defesa  - http://bud.defesa.pt/

No ano em que completam 18 anos, os cidadãos portugueses de ambos os sexos que residam legalmente fora de Portugal com carácter permanente há mais de 6 meses, ou que tenham nascido no estrangeiro e aí permaneçam, no que respeita ao cumprimento do dever militar de comparência ao Dia de Defesa Nacional devem consultar, para o efeito, o Edital de Convocação e comunicar ao Balcão Único da Defesa, até 31 de março do ano respectivo, umas das seguintes opções:

- Requerer a marcação de uma data para cumprimento do dever militar de Comparência ao Dia da Defesa Nacional, através do endereço electrónico ddn@defesa.pt colocando em assunto “ Residente no Estrangeiro”, e no qual deve constar o nome completo, nº e data de validade do documento português de identificação, filiação, morada e dia preferencial para a convocação.

- Requerer a Dispensa de Comparência ao Dia da Defesa Nacional, através de requerimento próprio, disponível em www.bud.defesa.pt, acompanhado de um Certificado de Residência para fins militares para comprovar a sua residência no estrangeiro. Para obter este documento (“Certificado de Residência para fins militares”) deverá solicitar o mesmo a Embaixada de Portugal em Abu Dhabi, através do envio de e-mail para mail@abudhabi.dgaccp.pt, juntamente com a digitalização do Cartão de Cidadão, Passaporte com visto de residência nos EAU e Emirates ID.

O Certificado de Residência para fins militares é gratuito. Posteriormente, deverá enviar até 10 dias úteis antes da data marcada para a sua comparência ao DDN, toda a documentação, incluindo o Certificado de Residência para fins militares obtido na Embaixada, para ddn@defesa.pt, colocando em assunto “Dispensa”.

 

Outras informações

A prestação de falsas declarações é passível de ser punida com pena de prisão até 3 meses ou multa até 60 dias.

Os cidadãos que não regularizem a sua situação ficam sujeitos a uma coima que vai de € 249,40 a € 1247 e inibidos do exercício de funções públicas até a regularização da sua situação militar.

Os editais de convocação podem ser consultados on-line em www.bud.defesa.pt. Caso o seu nome não conste nos editais deverá contactar o Balcão Único da Defesa.

Embaixada de Portugal EAU2