Guia Fiscal

Tendo em vista esclarecer as dúvidas que os nacionais portugueses residentes no exterior manifestam acerca de questões relacionadas com assuntos fiscais, foi lançado o Guia Fiscal para as Comunidades Portuguesas, que aborda as dúvidas mais frequentes designadamente em matéria de (i) representação fiscal, (ii) dupla tributação internacional sobre o rendimento gerado em Portugal, (iii) tributação do património imobiliário e automóvel em Portugal e relativamente aos (iv) programas de benefícios fiscais em IRS de que os cidadãos nacionais poderão usufruir se e quando regressarem a Portugal («Programa Regressar» e «O Regime Fiscal para o Residente Não Habitual»).

Consulte aqui o Guia Fiscal para as Comunidades Portuguesas.

Para mais informações consultar o Portal das Comunidades Portuguesas e a Autoridade Tributária e Aduaneira.