_
Certificados

A Embaixada de Portugal em Abu Dhabi pode, a pedido do interessado ou do seu representante legal, emitir diversos certificados para proteger e/ou assegurar direitos e interesses legítimos do requerente.

Para solicitar qualquer um dos Certificados abaixo na Embaixada de Portugal em Abu Dhabi, o interessado deverá reunir os documentos necessários referidos abaixo e enviar devidamente digitalizados para o endereço de e-mail mail@abudhabi.dgaccp.pt, incluindo a indicação de um contacto telefónico.

Posteriormente ao envio dos documentos, o requerente receberá por e-mail e/ou por telefone a informação referente a regularidade dos mesmos e/ou necessidade de enviar algum documento complementar.

Após receber a confirmação da regularidade da documentação, o requerente deverá comparecer presencialmente a Embaixada, durante o horário de abertura ao publico, com os originais de todos os documentos apresentados previamente por e-mail, para que possa levantar o Certificado solicitado.

 

Certificado de residência para efeitos administrativos / efeitos bancários / efeitos escolares ou universitários.

A Embaixada pode, a pedido do interessado ou do seu representante legal, emitir certificados comprovativos de residência nos Emirados Árabes Unidos. Entende-se por residência normal o lugar onde uma pessoa vive habitualmente, isto é, durante pelo menos 185 dias por ano civil, em consequência de vínculos profissionais, ou, no caso de uma pessoa sem vínculos profissionais, em consequência de vínculos pessoais indicativos da existência de laços estreitos entre ela própria e o lugar onde vive.

Documentos a apresentar
1. Inscrição Consular devidamente actualizada;
2. Autorização de residência nos Emirados Árabes Unidos (Emirates Resident Identity Card); e

3. Fotocópia do Bilhete de Identidade/Cartão de Cidadão ou Passaporte válido.

 

Certificado de Bagagem

O Certificado de Bagagem é o documento que permite aos cidadãos portugueses que trabalham e residem nos Emirados Árabes Unidos há, pelo menos, 12 meses consecutivos, com visto de residência, regressar definitivamente a Portugal, transportando os seus bens pessoais com isenção do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).

O cidadão estrangeiro (não português) que residirá em Portugal também pode beneficiar deste direito, mas só depois de obter o visto de residência em Portugal. Cidadãos de outros países da União Europeia não necessitam obter, previamente, o visto de residência em Portugal.

 

O que são bens pessoais?

São considerados bens pessoais aqueles de uso pessoal do(a) requerente ou de seus familiares:

·       Toda a mobília da casa;

·       Animais domésticos e animais de sela -  para mais informações consulte o site da Direcção-geral de Veterinária;

·       Materiais de uso profissional com exceção dos instrumentos portáteis de artes mecânicas ou profissionais do requerente.

 

O que não é permitido incluir no Certificado de Bagagem?

·       Os géneros alimentícios em geral, incluindo bebidas;

·       O tabaco e os produtos de tabaco;

·       Os meios de transporte comerciais;

·       Os materiais para uso profissional com exceção dos instrumentos portáteis de artes mecânicas ou de profissões liberais.

 

Quais as normas a observar na importação dos bens pessoais?

·       Não é permitido incluir bens adquiridos com qualquer isenção aduaneira e/ou fiscal.

·       Não é permitido incluir bens novos (objetos sem nítidos sinais de uso). São aceites recibos com data de emissão superiores a seis meses, como presunção de uso.

Documentos necessários

1. Declaração devidamente preenchida e assinada pelo requerente - obtenha aqui a minuta da declaração

2. Fotocópia do passaporte;

3. Fotocópia do cartão de residente nos Emirados Árabes Unidos (Emirates Resident Identity Card)

4. Visto de residência em Portugal (para cidadão de país não-membro da União Europeia)

 

 Certificado de Importação Definitiva de Automóvel para Portugal

Os particulares maiores de 18 anos que tenham residido nos Emirados Árabes Unidos durante pelo menos 12 meses, habilitados a conduzir durante este período, e que transfiram a sua residência para Portugal, podem beneficiar da isenção do imposto sobre veículos (ISV).

Para efeitos de isenção do ISV, o veículo deve ter sido propriedade do nos Emirados Árabes Unidos durante pelo menos 12 meses antes da transferência da residência, contados a partir da data de emissão do documento que titula a propriedade. Após a transferência da residência habitual do interessado para Portugal, o veículo deverá destinar-se a utilização do próprio.

Para mais informações acerca da documentação necessária para a obtenção deste documento, recomenda-se a consulta dos links abaixo:

Portal das Comundiades Portuguesas
Autoridade Tributária e Aduaneira

Para além dos documentos necessários referidos nos links acima, deverá ainda juntar a Carta de Condução e o documento do veículo automóvel.