Casamento

Celebração de Casamento na Embaixada

Os portugueses residentes no estrangeiro que pretendem casar, ou um português que pretenda casar com um estrangeiro (excepto nacionais dos Emirados Árabes Unidos, Iraque ou Kuwait), poderão solicitar à Secção Consular que realize o seu casamento perante representante diplomático, sendo o respectivo assento de casamento posteriormente lavrado por inscrição.


Documentos necessários para solicitar a abertura do processo preliminar de casamento:

Cidadão português:

  • Certidão de nascimento original emitida há menos de 6 meses
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte original e válido com o visto de residência e cópias
  • Documento comprovativo de residência nos Emirados Árabes Unidos (Emirates ID carde cópias



Cidadão estrangeiro:

  • Certidão de nascimento original emitida pelas autoridades do país de origem há menos de 6 meses e respectiva tradução para português devidamente legalizada pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizadas com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo.
  • Passaporte original e válido com o visto de residência e cópias
  • Documento comprovativo de residência nos Emirados Árabes Unidos (Emirates ID card) e copias
  • Certificado de capacidade matrimonial original emitido pelas autoridades do país de origem há menos de 6 meses e respectiva tradução para português devidamente legalizada pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizadas com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo.


Nota: Para os documentos redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola, não é necessário apresentar a tradução para língua portuguesa.


Procedimento

Para requerer a abertura de processo preliminar de casamento, e quando estiverem de posse de todos os documentos necessários, os nubentes deverão comparecer presencialmente a Secção Consular desta Embaixada, terças ou quintas-feiras, entre as 11h00 e as 13h00, e apresentar os originais da documentação acima referida.

Ao solicitar a abertura do processo preliminar de publicações, os nubentes deverão preencher o Requerimento, e datar e assinar apenas no dia em que comparecerem à Embaixada para dar entrada no processo.

Os nubentes cujo casamento anterior tenha sido dissolvido por viuvez ou divórcio, deverão respeitar o prazo internupcial previsto no artigo 1604. do Código Civil, sendo para o nubente (noivo) de 180 dias e para a nubente (noiva) de 300 dias, pelo que não podem requerer a abertura de processo preliminar de casamento antes de decorrido aquele prazo.


Atenção!

Não são aceites processos com documentos em falta, pelo que se recomenda que a deslocação a Embaixada seja feita apenas quando estiver de posse de TODOS os documentos necessários.

Somente após a analise da conformidade de todos documentos, e decorridos os prazos legalmente previstos, e que poderá ser agendado dia e horário para a celebração do casamento na Secção Consular desta Embaixada.

Para mais informações sobre casamento, consulte o site do Instituto de Registos e Notariado em Portugal


Transcrição de casamento celebrado no estrangeiro


Se o casamento de um cidadão português (com nacional português ou com estrangeiro) tiver sido realizado perante as autoridades locais dos Emirados Árabes Unidos ou de outro pais que não Portugal, deverá comunicar a alteração do estado civil ao Registo Civil português, devendo requerer, para o efeito, a transcrição do casamento junto a Embaixada da sua área de residência.


Documentos necessários para solicitar a transcrição do casamento:
  • Certidão de nascimento original do conjugue português emitida há menos de 6 meses
  • Certidão de nascimento original do conjugue estrangeiro emitida pelas autoridades do país de origem há menos de 6 meses e respectiva tradução para português devidamente legalizada pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizadas com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo.
  • Certidão de casamento original emitida pelas autoridades do respectivo país há menos de 6 meses e respectiva tradução para português devidamente legalizada pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre esse pais ou legalizadas com a Apostilha de Haia, inclusive da Convenção Antenupcial, caso tenha sido celebrada. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo.
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte original e válido com o visto de residência de ambos os conjugues e cópias.
  • Documento comprovativo de residência nos Emirados Árabes Unidos (Emirates ID card) e cópias


Nota: Para os documentos redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola, não é necessário apresentar a tradução para língua portuguesa.


Procedimento

Para solicitar a transcrição do casamento, poderá comparecer a Secçao Consular desta Embaixada, terças ou quintas-feiras, entre as 11h00 e as 13h00, e apresentar os originais da documentação acima referida.

Ao solicitar a transcrição do casamento, os nubentes deverão preencher o Requerimento e datar e assinar apenas no dia em que comparecerem à Embaixada para dar entrada no processo.


Atenção!

Não são aceites processos com documentos em falta, pelo que se recomenda que a deslocação a Embaixada seja feita apenas quando estiver de posse de TODOS os documentos necessários.

Para mais informações sobre casamento, consulte o site do Instituto de Registos e Notariado em Portugal


Certificado de Capacidade Matrimonial


O Certificado de Capacidade Matrimonial é um documento emitido após processo preliminar de casamento organizado pela Embaixada tendo em vista atestar a capacidade matrimonial de um cidadão português, ou seja, que nada impede a realização do seu casamento no estrangeiro.

Atenção!
O Certificado de Capacidade Matrimonial destina-se exclusivamente a provar a capacidade do(a) nubente português(a).

Documentos necessários para solicitar a abertura do processo preliminar de casamento para emissão de Certificado de Capacidade Matrimonial:

Cidadão português:
  • Certidão de nascimento original emitida há menos de 6 meses
  • Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte original e válido com o visto de residência nos Emirados Árabes Unidos e cópias
  • Documento comprovativo de residência nos Emirados Árabes Unidos (Emirates ID carde cópias
Cidadão estrangeiro:
    • Certidão de nascimento original emitida pelas autoridades do país de origem há menos de 6 meses e respectiva tradução para português devidamente legalizada pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizadas com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo.
    • Passaporte original e válido com o visto de residência nos Emirados Árabes Unidos e cópias
    • Documento comprovativo de residência nos Emirados Árabes Unidos (Emirates ID carde cópias
    • Certificado de capacidade matrimonial original emitido pelas autoridades do país de origem há menos de 6 meses e respectiva tradução para português devidamente legalizada pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizadas com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo.
    Nota: Para os documentos redigidos em língua inglesa, francesa ou espanhola, não é necessário apresentar a tradução para língua portuguesa.

    Procedimento

    Para requerer a emissão de Certificado de Capacidade Matrimonial, e quando estiverem de posse de todos os documentos necessários, ambos os nubentes deverão comparecer presencialmente a Secção Consular desta Embaixada, terças ou quintas-feiras, entre as 11h00 e as 13h00, e apresentar os originais da documentação acima referida.

    Ao solicitar a emissão de Certificado de Capacidade Matrimonial, os nubentes deverão preencher o Requerimento e datar e assinar apenas no dia em que comparecerem à Embaixada para dar entrada no processo.

    Os nubentes cujo casamento anterior tenha sido dissolvido por viuvez ou divórcio, deverão respeitar o prazo internupcial previsto no artigo 1604. do Código Civil, sendo para o nubente (noivo) de 180 dias e para a nubente (noiva) de 300 dias, pelo que não podem requerer a abertura de processo preliminar de casamento ou requerer a emissão de Certificado de Capacidade Matrimonial antes de decorrido aquele prazo.


    Atenção!

    Não são aceites processos com documentos em falta, pelo que se recomenda que a deslocação a Embaixada seja feita apenas quando estiver de posse de TODOS os documentos necessários.
    Somente após a análise da conformidade de todos os documentos, e decorridos os prazos legalmente previstos, é que poderá ser informado o prazo para a entrega do Certificado de Capacidade Matrimonial.

  • Para mais informações sobre casamento, consulte o site do Instituto de Registos e Notariado em Portugal