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Casamento

Celebração de Casamento na Embaixada

Os portugueses residentes no estrangeiro que pretendem casar, ou um português que pretenda casar com um estrangeiro (excepto nacionais dos Emirados Árabes Unidos), poderão solicitar à Secção Consular que realize o seu casamento perante representante diplomático, sendo o respectivo assento de casamento posteriormente lavrado por inscrição.

 

Documentos necessários para solicitar a abertura do processo preliminar de casamento:

Cidadão português:

·      Certidão de nascimento original emitida há menos de 6 meses

·      Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte original e válido com o visto de residência e copias

·      Documento comprovativo de residência nos Emirados Árabes Unidos (Emirates ID carde copias

 

Cidadão estrangeiro:

·      Certidão de nascimento original emitida pelas autoridades do país de origem há menos de 6 meses e respectiva tradução para português devidamente legalizada pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizadas com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo. 

·      Passaporte original e válido e copias

·      Documento comprovativo de residência nos Emirados Árabes Unidos (Emirates ID carde copias

·      Certificado de capacidade matrimonial original emitido pelas autoridades do país de origem há menos de 6 meses e respectiva tradução para português devidamente legalizada pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizadas com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo- 

 

Procedimento

Para requerer a abertura de processo preliminar de casamento, os nubentes deverão comparecer presencialmente a Secção Consular desta Embaixada, terças ou quintas-feiras, entre as 13h30 e as 15h30, e apresentar os originais da documentação acima referida, bem como efectuar o pagamento dos emolumentos consulares a Embaixada e apresentar comprovativo do pagamento dos emolumentos da Conservatória dos Registos Centrais, em Euros, a ser efectuado directamente a Conservatória dos Registos Centrais mediante cheque visado ou bancário em Euros de entidade bancária com representação em Portugal, emitido a ordem do IRN, I.P..

Ao solicitar a abertura do processo preliminar de publicações, os nubentes deverão declarar:

(i) Qual o regime de bens a que o casamento se irá submeter, sendo que o regime supletivo legal e o da comunhão de adquiridos. Caso opte por outro regime de bens (comunhão geral, separação de bens ou outro), devera outorgar Convenção Antenupcial no mesmo dia do casamento;

(ii) Se existem filhos não comuns;

(iii) Se pretendem adicionar algum apelido do outro nubente; e

(iv) Morada completa nos Emirados Árabes Unidos.

Os nubentes cujo casamento anterior tenha sido dissolvido por viuvez ou divórcio, deverão respeitar o prazo internupcial previsto no artigo 1604. do Código Civil, sendo para o nubente (noivo) de 180 dias e para a nubente (noiva) de 300 dias, pelo que não podem requerer a abertura de processo preliminar de casamento antes de decorrido aquele prazo.

 

Atenção!

Não são aceites processos com documentos em falta, pelo que se recomenda que a deslocação a Embaixada seja feita apenas quando estiver de posse de TODOS os documentos necessários.

Somente após a analise da conformidade de todos documentos, e decorridos os prazos legalmente previstos, e que poderá ser agendado dia e horário para a celebração do casamento na Secção Consular desta Embaixada.

Para mais informações sobre casamento, consulte o site do Instituto de Registos e Notariado em Portugal

 

 

Transcrição de casamento celebrado no estrangeiro

 

Se o casamento tiver sido realizado perante as autoridades dos Emirados Árabes Unidos ou de outro pais que não Portugal, o assento de casamento será lavrado por transcrição.

 

Documentos necessários para solicitar a transcrição do casamento:

·      Certidão de nascimento original do conjugue português emitida há menos de 6 meses

·      Certidão de nascimento do conjugue estrangeiro emitida pelas autoridades do país de origem há menos de 6 meses e respectiva tradução para português devidamente legalizada pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre o respectivo pais ou legalizadas com a Apostilha de Haia. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo.

·      Certidão de casamento original emitida pelas autoridades do respectivo país há menos de 6 meses e respectiva tradução para português devidamente legalizada pelo Consulado / Embaixada de Portugal com jurisdição sobre esse pais ou legalizadas com a Apostilha de Haia, inclusive da Convenção Antenupcial, caso tenha sido celebrada. Clique aqui para consultar a rede dos postos diplomáticos e consulares de Portugal no Mundo.

·      Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade / Passaporte original e válido com o visto de residência de ambos os conjugues

 

Procedimento

Para solicitar a transcrição do casamento, poderá comparecer a Secçao Consular desta Embaixada, terças ou quintas-feiras, entre as 13h30 e as 15h30, e apresentar os originais da documentação acima referida.

Atenção!

Não são aceites processos com documentos em falta, pelo que se recomenda que a deslocação a Embaixada seja feita apenas quando estiver de posse de TODOS os documentos necessários.

Para mais informações sobre casamento, consulte o site do Instituto de Registos e Notariado em Portugal