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Cartão de Cidadão

Todo o cidadão que tiver nacionalidade portuguesa pode pedir o Cartão de Cidadão.

 O Cartão de Cidadão é o novo documento de identificação multifuncional dos cidadãos portugueses, que substituiu o BI (Bilhete de Identidade), sendo a sua obtenção obrigatória para todos os cidadãos nacionais, residentes em Portugal ou no estrangeiro, a partir dos seis anos de idade ou logo que a sua apresentação seja exigida para o relacionamento com algum serviço público.

 

Como solicitar a emissão do Cartão de Cidadão

O interessado que pretenda requerer a emissão do Cartão de Cidadão deve necessariamente comparecer a Embaixada duas vezes:

A primeira vez para efetuar a recolha dos dados biométricos (fotografia, altura, impressões digitais e assinatura).

A segunda vez para validar e levantar o documento entretanto emitido devendo, nessa altura, apresentar o original da carta PIN entretanto recebida na morada que tiver indicado no momento do pedido.

O prazo entre o comparecimento inicial na Embaixada e a posterior recepção da carta PIN que permite validar e levantar o Cartão de Cidadão é de, aproximadamente, 30 a 45 dias, excepto quando seja paga taxa adicional de urgência que permite reduzir este prazo.

Os prazos referidos são meramente indicativos, podendo sofrer alterações por motivos alheios a Embaixada, não podendo contudo a Embaixada ser responsabilizada por qualquer atraso no envio da carta PIN ou pela sua não recepção.

A deslocação inicial a Embaixada para efetuar a recolha dos dados biométricos deve ser previamente agendada, através do envio de e-mail com a sua solicitação para o endereço electrónico: mail@abudhabi.dgaccp.pt.

A segunda deslocação a Embaixada para levantar o Cartão de Cidadão não requer agendamento prévio, podendo o interessado dirigir-se directamente a Embaixada de Domingo a Quinta-Feira, entre as 08h30 e as 13h30, devendo apresentar obrigatoriamente o original da carta PIN. O Cartão de Cidadão só poderá ser recebido pelo próprio, munido de identificação válida, devendo os menores ser acompanhados pelo representante legal.

Importante!
Na primeira visita a Embaixada, portanto quando é feita a solicitação da emissão do Cartão de Cidadão, os dados do interessado impressos no pedido do IRN (Instituto de Registo e Notariado) deverão ser atentamente conferidos pelo solicitante antes de o assinar. Estes dados, incluindo o nome completo e a morada de residência para entrega da carta PIN, serão os que constarão no Cartão de Cidadão e estarão associados à respectiva base de dados, não podendo ser posteriormente modificados.

 

 

Documentos necessários

Para solicitar a emissão do Cartão de Cidadão é necessário apresentar um documento de identificação original com foto. Caso se trate de renovação do Cartão de Cidadão, deverá apresentar o Cartão de Cidadão anterior.

Caso não disponha de nenhum documento de identificação, deverá comparecer ao Consulado no dia do agendamento acompanhado de um familiar ou duas testemunhas ou apresentar os documentos originais de dois familiares.

A identificação dos familiares ou das testemunhas deverá ser feita com apresentação, pelos próprios, de qualquer um dos seguintes documentos:

·       Bilhete de Identidade

·       Documento de identificação estrangeiro

·       Passaporte Português / Estrangeiro

·       Carta de Condução

·       Documento de inscrição na Embaixada

·       Cartão de residência EAU 

 

 

Menores de idade

No dia do agendamento, o menor deverá comparecer a Embaixada com o seu Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação original com foto, e acompanhado pelo responsável legal, identificado também com Bilhete de Identidade, Cartão de Cidadão ou documento de inscrição na Embaixada.

Caso o menor não possua nenhum documento de identificação, deverá apresentar a respectiva certidão de nascimento, e sempre acompanhado pelo representante legal devidamente identificado.

Atenção!
A apresentação do Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade válido e original é indispensável para a solicitação do passaporte português.

Recorda-se que não é aconselhável a aquisição de passagens aéreas sem ter em mãos o passaporte português válido.

Recomenda-se que mantenha os seus documentos de identificação nacional (Cartão de Cidadão e Passaporte) sempre atualizados.

Para mais informações sobre Cartão de Cidadão:
Acesse www.cartaodecidadao.pt ou www.portaldocidadao.pt

 

 

Alteração de Morada

Sempre que um nacional português mude de morada, essa alteração deverá ser comunicada a Embaixada, para atualização de seus documentos bem como do seu cadastro na Embaixada e junto às autoridades portuguesas.

OBS.: A alteração de morada NÃO deve ser solicitada quando o Cartão de Cidadão já estiver vencido ou a vencer. Nesses casos, a melhor opção é solicitar a emissão de um novo Cartão de Cidadão e no dia agendado para a renovação, apresentar o comprovante de residência com o novo endereço.

A Alteração de Morada é feita pessoalmente nesta Embaixada e não requer agendamento prévio, podendo o interessado dirigir-se directamente a Embaixada de domingo a quinta-feira, entre as 08h30 e as 13h30, devendo apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos:

·       Cartão de Cidadão;

·       Carta PIN;

·       Comprovativo de morada (água, luz, telefone etc.);

 Após solicitar a alteração de morada na Embaixada, o titular do Cartão de Cidadão deverá aguardar o envio da carta referente à alteração solicitada para a sua nova morada, pelos serviços em Portugal, e voltar a comparecer a Embaixada somente após a recepção da mesma, sem necessidade de agendamento. Deverá apresentar essa carta, além do Cartão de Cidadão e da Carta PIN, pois somente mediante a apresentação dos 3 documentos será possível confirmar a nova morada.

Atenção!
Não é permitido a terceiros fazer a alteração de morada, devendo o titular do Cartão de Cidadão comparecer pessoalmente a Embaixada. No caso do titular ser menor de idade, deve comparecer acompanhado do representante legal.

 

 

Pedido de Segunda Via da Carta PIN

Caso tenha perdido a carta PIN ou não a tenha recebido no prazo de, aproximadamente, 30 a 45 dias, deve solicitar o pedido de uma segunda via da mesma, presencialmente, na Embaixada, desde que não tenham passado 90 dias após o pedido do Cartão de Cidadão. Se este prazo for ultrapassado, o cidadão tem obrigatoriamente que efetuar o pedido e o pagamento de um novo Cartão de Cidadão.

Para pedir a segunda via da carta PIN   não é necessário fazer agendamento prévio, podendo o interessado dirigir-se directamente a Embaixada de domingo a quinta-feira, entre as 08h30 e as 13h30.